Corte Certo Web

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Li e aceito os Termos de uso e política de privacidade do Corte Certo Web

É necessário aceitar os termos de uso para concluir o cadastro

Obrigado por usar o Corte Certo Web! Estamos felizes por você estar aqui. Por favor, leia atentamente os Termos de Uso antes de acessar ou usar o Corte Certo Web. Por ser um contrato tão importante entre nós e nossos usuários, tentamos torná-lo o mais claro possível. Para sua conveniência, apresentamos estes termos em um breve resumo não vinculativo, seguido de todos os termos legais.

Este acordo legal entre você e a Dimensions Software Ltda, registrada sob o CNPJ n. 03.444.604/0001-15 e doravante denominada EDITOR DO APLICATIVO, ou simplesmente EDITOR, rege o uso do aplicativo Corte Certo Web. É importante que você leia e entenda os termos a seguir. Clicando em “aceito”, você concorda que estes termos serão aplicáveis, se optar por acessar ou utilizar o serviço.

Seção	O que você vai encontrar lá
I. O OBJETO	Que é o aplicativo Corte Certo Web.
II. QUEM PODE USAR	Profissisonais ou hobistas
III. QUEM NÃO PODE USAR	Os que não possuam plena capacidade civil.
IV. COMO VOCÊ DEVE USAR	Com responsabilidade após o devido cadastro.
V. COMO VOCÊ NÃO DEVE USAR	Para práticas ilícitas ou antiéticas.
VI. RESPONSABILIDADES	As suas, mas também as do Editor do Aplicativo.
VII. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES	Casos fortuitos e de força maior que eximem de responsabilidade o Editor do Aplicativo.
VIII. SUPORTE TÉCNICO	Através do nosso canal de atendimento.
IX. DIREITOS AUTORAIS	Pertencem ao Editor do Aplicativo. O que não é autorizado a você.
X. POLÍTICA DE PRIVACIDADE	Detalhes sobre como atendemos ao Marco Civil da Internet, Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
XI. ENTREGA	Como é o método de entrega do produto
XII. SANÇÕES	Situações que poderão causar advertência, suspensão ou até cancelamento da conta do usuário
XII. CANCELAMENTO	Da assinatura: basta solicitar.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS	Outras condições e destaques.
XV. ALTERAÇÕES	Eventuais atualizações podem ocorrer neste documento.
XVI. DIREITO APLICÁVEL E FORO	Em São Paulo, SP.

I. O OBJETO

O aplicativo Corte Certo Web caracteriza-se pela disponibilização de otimizador de planos de corte da marca Corte Certo, em edição especial exclusiva para cálculos online.

II. QUEM PODE USAR

Todos os profissionais ou hobistas com necessidades de otimização de plano de corte de chapas retangulares.

III. QUEM NÃO PODE USAR

Os que não possuam plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não possam exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

IV. COMO VOCÊ DEVE USAR

O aplicativo deve ser utilizado com responsabilidade, conforme descrito no item VI, após o devido cadastro, visando calcular remotamente a quantidade de chapas necessárias para cortar listas de peças retangulares.

V. COMO VOCÊ NÃO DEVE USAR

O aplicativo não foi concebido para a utilização em quaisquer formas de atos ilícitos, sejam eles os ilegais, de explícita violação de direitos por fraudes ou de modo a criar riscos de danos pessoais e materiais, sejam os que firam princípios de uso aceitável, éticos. Assim sendo, mesmo que se identifiquem formas de usá-lo como intermediário para tais objetivos inesperados pelo EDITOR, ele não poderá ser responsabilizado por esses malfeitos. Embora neste momento oferecido a você sem custos, o aplicativo também não poderá ser usado, exceto sob expressa permissão do EDITOR, como parte de outro sistema (ex: um website ou um portal de compras), tenha esse sistema objetivo de lucro ou não. Estando de acordo com os termos de compra e valores, basta clicar sobre o botão “Aceitar” a título de aceite da proposta.

VI. RESPONSABILIDADES

Das responsabilidades distintas aplicáveis ao EDITOR DO APLICATIVO e ao USUÁRIO, destacam-se:

Compromete-se a utilizar de todos os recursos técnicos à sua disposição para permitir acesso ao serviço durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ainda que anteveja, interrupções, programadas ou não, que poderão ocorrer, conforme se resume a seguir e no item VI ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES.
Para a boa gestão poderá, a qualquer momento:
Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas.
Remover toda informação que possa dificultar o bom funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional.
Suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
A sua obrigatoriedade no zelo pelo bom funcionamento do aplicativo, no que concerne à correção de vícios ou defeitos eventualmente relatados será limitada a pelo menos os seguintes fatores:
Que o EDITOR concorde com a qualificação “problema” (pois o tópico em questão poderá ser compreendido como “característica” do aplicativo, não demandando, pois, “correção”) em vez de sugestão de melhoria.
Que a causa do problema tenha sido identificada.
Que essa correção seja viável tecnicamente para o EDITOR.
Que essa correção seja viável comercialmente.

A você cabem responsabilidades como:
A correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários.
O cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.
Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
A observância dos princípios éticos que preservem o uso do aplicativo estritamente para as finalidades que levaram à sua concepção.

VII. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O editor não será responsável:

Efeitos imprevisíveis e indesejáveis, difíceis de evitar ou impedir, causados por fenômenos assim nomeados pela lei poderão afetar parcial ou até integralmente prestação de serviços previstos no Objeto deste acordo, e por tempo indeterminado, sem que o EDITOR se responsabilize por suas consequências, tais como eventuais ressarcimentos a prejuízos que se venham a apurar. São exemplos desses tipos de ocorrência:

Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações encarregada da prestação do serviço, sem culpa do EDITOR
Quaisquer consequências advindas de negligência, imprudência ou imperícia do usuário, ainda que justificadas por falta de familiarização com eventuais mudanças na interface do aplicativo, independentemente de terem elas sido previamente anunciadas ou não.
Falhas causadas por mau funcionamento do software do servidor ou do sistema operacional.
As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.
As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas.
As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança.
Eventuais danos a arquivos causados por ataques de hackers ou invasão de vírus.
Interrupções ou falhas causadas por acidentes, incidentes ou crimes. São exemplos: quedas de raios, enchentes, vendavais, tumultos (torcedores de futebol, protestos políticos, etc.), roubos de equipamentos, etc.
Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato.

Você reconhece que o aplicativo não foi desenvolvido sob sua encomenda, mas para uso genérico, razão pela qual não é possível garantir que o bem atenderá às suas necessidades específicas. Assim sendo:

O aplicativo é fornecido no estado de desenvolvimento tecnológico em que se encontra, com acertos, mas também com eventuais erros e falhas, e seu EDITOR se exonera de responsabilidade por todas as demais garantias. Não será, portanto, responsável em circunstância alguma perante o usuário ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, extravio ou imprecisão de dados, ou custo de substituição de mercadorias, mesmo que o EDITOR tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
O usuário declara estar ciente que o EDITOR não tem, nem terá, nenhuma responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da utilização do Corte Certo Web, não cabendo, portanto, ao EDITOR qualquer obrigação de indenização.

A não observância pelo usuário dos itens II, IV e V deste acordo, naturalmente faz recair sobre ele as responsabilidades por possíveis consequências. Igualmente é de sua exclusiva responsabilidade:

Permitir a pessoas não autorizadas o acesso à senha, uma vez que o EDITOR DO APLICATIVO não possui nenhuma ingerência sobre a sua utilização.
Incluir conteúdo desrespeitoso, que possa ser ofensivo ou provocativo a quem ele alcance, ou mesmo qualquer outro tipo de comentário e informações capazes de resultados diferentes dos para os quais o aplicativo foi desenvolvido.
Difundir pelas redes sociais ou quaisquer outros meios o conteúdo de documentos gerados através do aplicativo.

Não há como o EDITOR ter ingerência sobre conteúdos externos que possam ser acessados em interações do aplicativo com outros sistemas. Exemplos de tais situações:

Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário.
Eventuais links externos contidos em páginas e documentos do aplicativo Corte Certo Web que possam redirecionar o usuário para conteúdos que sejam ou que, em algum momento, se tornem de alguma forma inadequados, em desacordo com as políticas de bons princípios. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento tal link se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial, não importando se esse link foi originalmente inserido ao aplicativo pelo EDITOR, ou se adicionado a algum dos documentos por um dos usuários.

VIII. SUPORTE TÉCNICO

Casos de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo Corte Certo Web devem ser tratados diretamente com o nosso canal de atendimento via whatsapp (+55 11 93094-1796). A reposta a solicitação de suporte deve ocorrer em até 3 horas após o contato. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00, acompanhando o fuso horário e calendário de dias úteis da cidade de São Paulo, SP.

IX. DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do aplicativo Corte Certo Web, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que possam compô-lo são de propriedade do EDITOR e protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do EDITOR, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. Não será permitida, portanto, nenhuma forma de cessão, venda, aluguel ou transferência de direito a acesso aos serviços do Corte Certo Web. Inclui-se nessa proibição, desde que sem expressa autorização do EDITOR, o uso do aplicativo como parte de outro sistema. É vedado ainda ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência, ainda que sob a justificativa de aprimorá-lo.

X. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O destaque visual que você observa nesta seção visa ao melhor atendimento às normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), que passaram a valer a partir de maio de 2018 e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de 14 de agosto de 2018. Também com esse objetivo, eventuais recorrências de assuntos abordados anteriormente neste documento, poderão ocorrer. A seção contém esclarecimentos a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo aplicativo e que poderão ou não ser armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade do aplicativo está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais), e com a Lei federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O Editor do Aplicativo se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em respeito aos seguintes princípios:

Licitude, lealdade e transparência. Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente;
Limitação das finalidades. Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
Minimização dos dados. Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
Exatidão. Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
Limitação da conservação. Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Integridade e confidencialidade. Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Direito de acesso. É o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação. É o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito ao esquecimento. É o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
Direito à limitação do tratamento dos dados. É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados;
Direito de oposição. É o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados. É o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas. É o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao Editor do Aplicativo com o assunto "RGDP” ou "LGPD", especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: comercial@cortecerto.com, ou por correio, ao seguinte endereço: Av. Paulista, 37 - 4 andar - Bela Vista - São Paulo, SP

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são apenas os necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis* do usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

*Consideram-se "dados sensíveis"

Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
Filiação sindical;
Dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
Dados relacionados com a saúde;
Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou em razão de interesse legítimo.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: comercial@cortecerto.com, ou por correio, ao seguinte endereço: Av. Paulista, 37 - 4 andar - Bela Vista - São Paulo, SP

O consentimento aos, relativa ou absolutamente, incapazes apenas poderá ser feito, se devidamente assistidos ou representados.

Os dados pessoais tratados sem o consentimento do usuário apenas serão realizados em razão de interesse legítimo.

3.3. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados. Por fim, serão coletados dados coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se o aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

Os dados pessoais serão mantidos enquanto houver atividade entre as duas partes usuárias do aplicativo, comerciante-cliente, para finalidades como as de gestão de cliente e de prestação de serviços; gestão contabilística; gestão de contencioso; detecção de fraude, proteção de receita e auditoria (respeitadas as finalidades exclusivas do aplicativo); marketing e vendas; gestão de redes e sistemas; etc. Tais dados serão mantidos, inicialmente, por período não superior a um ano de duração após a observação de contínua paralisação das relações entre as duas partes mencionadas, ou encerramento de contrato, ainda, até que até que qualquer parte exerça o direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

3.5. Destinários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, que serão tratados apenas por este aplicativo.

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Dimensions Software Ltda., representada por Joerly Nascimento Santos, que poderá ser contatado pelo e-mail: comercial@cortecerto.com, ou por correio, ao seguinte endereço: Av. Paulista, 37 - 4 andar - Bela Vista - São Paulo, SP

O aplicativo possui também o seguinte responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados: Fernando Rosa do Nascimento

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Fernando Rosa do Nascimento e poderá ser contactado pelo e-mail: fernando@cortecerto.com.

O Editor do Aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o Editor do Aplicativo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro. O Editor do Aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seu sistema que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o Editor do Aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle, seja à autoridade da sede do aplicativo, ou do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

XI. ENTREGA

A prestação dos serviços se inicia assim que este processo for concluído, com a complementação do aceite de sua parte a este Termo. Sua assinatura continuará sem o aviso de renovação até que você a cancele ou que ela seja interrompida por qualquer razão com o Editor.

XII. SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o EDITOR DO APLICATIVO Corte Certo Web poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Que fornecer qualquer informação incorreta;
Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

O descadastramento compulsório por essas razões automaticamente veda ao usuário a realização de nova assinatura para o aplicativo.

XIII. CANCELAMENTO

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro para aplicativo Corte Certo Web, o que, naturalmente, implicará também no cancelamento da sua assinatura. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não seja verificada qualquer forma de pendência.

XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS

A finalidade do otimizador de planos de cortes neste aplicativo é apenas a de calcular o número de chapas necessário.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
As regras que compõem o presente instrumento ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do aplicativo Corte Certo Web em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

XV. ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez na data apresentada no cabeçalho do documento.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como estas normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Corte Certo Web, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XVI. DIREITO APLICÁVEL E FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo, em que se encontra a sede do editor do aplicativo.